O SER HUMANO É UM ANIMAL POLÍTICO - Algumas ideias inspiradoras para nossa atuação

ESTAMOS EM PERÍODO ELEITORAL.

A ÉTICA SOCIAL E POTÍTICA EXIGE DE NÓS PENSAR E AGIR COM RESPONSABILIDADE PARA CONTRIBUIR NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, FRATERNA, SOLIDÁRIA.

VEJAM A ENCÍCLICA DO PAPA FRANCISCO "FRATELLI TUTTI - SOBRE A FRATERNIDADE E A AMIZADE SOCIAL"

Mandamentos e Compromissos da Cidadania!

Os 10 Mandamentos do Cidadão Consciente

Prometo cumprir e fazer cumprir

1 - Combater a violência da injustiça, fazendo valer meus direitos constitucionais e denunciando a pior violência, que é a omissão dos governantes em assegurar condições legais para o efetivo cumprimento das leis, favorecendo a impunidade que estimula o mau exemplo da prática generalizada de delitos. A cada direito violado corresponde uma ação que posso e devo empreender para obrigar o estado a fazer justiça.

2 - Resolver meus problemas e os da minha comunidade formando e participando de associações civis de moradores, de preservação do meio ambiente e de amigos do patrimônio cultural, de proteção às pessoas, minorias e deficientes, bem como de associações de eleitores, consumidores, usuários de serviços e contribuintes, sempre visando travar uma luta coletiva como forma mais eficaz de exigir dos governantes o cumprimento de seus deveres para com a coletividade.

3 - Participar da vida política da minha comunidade e do meu país, votando e fiscalizando candidatos e partidos comprometidos com o interesse público, a ética na política, a redução das desigualdades sociais e regionais, a eliminação do clientelismo e corporativismo, a reforma do sistema eleitoral e partidário para tornar o voto um direito de cidadania e compatibilizar a democracia representativa tradicional com os modernos mecanismos de democracia direta e participativa.

4 - Lutar contra toda sorte de violência e manifestação de preconceito contra os direitos culturais e de identidade étnica do povo brasileiro. Sobretudo da parte de elites colonizadas que pregam e incentivam, sobre qualquer forma que seja, o sentimento de inferioridade e a baixa autoestima de nosso povo.

5 - Buscar soluções coletivas para combater toda forma de violência, apoiando aqueles que procuram meios eficientes de assegurar a segurança pública sem desrespeitar os direitos humanos fundamentais, como a garantia à vida, à liberdade individual e de expressão, à igualdade, à dignidade, à segurança e à propriedade.

6 - Combater toda forma de discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade, especialmente os preconceitos contra mulheres, negros, homossexuais, deficientes físicos e pobres, apoiando entidades não governamentais que lutam pelos direitos de cidadania dos discriminados.

7 - Respeitar os direitos da criança, do adolescente e do idoso, denunciando aos órgãos públicos competentes e entidades não governamentais toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

8 - Lutar pela concretização de uma ordem econômica democrática e justa, exigindo a aplicação dos princípios universais da liberdade de iniciativa, do respeito aos contratos, da propriedade, da livre concorrência contra monopólios e cartéis, da defesa do consumidor por meio do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, e da proteção ao meio ambiente, acionando o Ministério Público toda vez que tais princípios forem violados.

9 - Pautar a liberdade pela justiça, cumprindo e fazendo cumprir os códigos civis coletivos e servindo de exemplo de conduta pacífica, cobrando a cooperação de todos.

10 - Fiscalizar as execuções orçamentárias e combater a sonegação de impostos, através de uma reforma tributária que permita exigir sempre a nota fiscal de todos os produtos e serviços, pesquisando preços para não pagar mais caro, e fortalecendo as associações de contribuintes e de defesa de consumidores, bem como apoiando e participando de iniciativas que lutam pela transparência na elaboração e aplicação do orçamento público.

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Os 10 Compromissos do Cidadão Atuante

1 - Não basta ao cidadão atuante se recusar a subornar um agente da lei. Tem de denunciar na corregedoria policial para que este mal não se prolifere

2 - Não basta exigir notas fiscais. Tem de colaborar com o combate a pirataria e ao contrabando denunciando lotes de mercadorias suspeitas à polícia federal.

3 - Não basta não consumir drogas. Tem de denunciar os pontos e os agentes do tráfico que aliciam menores para o consumo.

4 - Não basta não negociar ou fazer vista grossa a enriquecidos ilícitos e repentinos. Tem de denunciar aos órgãos de combate aos crimes financeiros do Ministério da Justiça.

5 - Não basta não dar esmolas. Tem de controlar a boa aplicação dos orçamentos públicos da educação e da assistência social dos governos federal, estadual e municipal.

6 - Não basta não jogar lixo nas ruas. Tem de constranger quem joga e propor a implantação de coletas seletivas e de reciclagem em seu condomínio.

7 - Não basta se recusar a comprar ingressos de cambistas. Tem de denunciar a conivência de bilheteiros com cambistas para os administradores culturais.

8 - Não basta conduzir seu veículo dentro das regras do trânsito. Tem de colaborar com os agentes de trânsito e constranger os que assim não o fazem.

9 - Não basta não corromper fiscais. Tem de denunciar ao Ministério Público e à mídia que é a única maneira de se livrar em definitivo da chantagem dos mesmos.

10 - Não basta não votar e divulgar os nomes dos políticos que traíram a sua confiança, mas ajudar todos aqueles que foram enganados a exercer maior controle sobre os mandatos e o desempenho de todos os políticos.

[Fonte: A Voz do Cidadão]

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Os Dez Mandamentos (adaptados aos políticos brasileiros)

Um decálogo destinado a todos os ocupantes de cargos eletivos que se arrogam o direito de enriquecer à custa do país

Por Maicon Tenfen - 3 out 2017

"Cumpram a lei, traidores, ou sofram a ira inclemente 1da Justiça!" Record/Divulgação

1) Não roubarás.

Geralmente os decálogos colocam esta regra do meio para o final. No caso do Brasil, ela deve vir em primeiro lugar. Estamos numa situação tão caótica que o simples fato de um político não roubar — um preceito ético óbvio — é capaz de colocá-lo num panteão de celebridades.

2) Não matarás.

Todo mundo sabe que o dinheiro que vai para o bolso dos deputados e para o cofre dos partidos falta na educação, no saneamento, na segurança e na saúde. Os políticos corruptos deveriam ser formalmente acusados das mortes causadas pela falta de recursos hospitalares.

3) Respeitarás o teu país sobre todas as coisas.

Declarar amor pátrio para em seguida meter a mão no erário é uma hipocrisia que deveria ser punível, (não) com uma surra em praça pública, (mas com a devolução ao erário da quantia roubada, com juros, correção monetária e multa; e tornar-se inelegível, - ele/a, seu cônjuge e ex, e filhos/as, por 10 anos). “O povo merece respeitoooo!!!”, dizia Eduardo Cunha em suas campanhas. Sempre vale a pena desconfiar dos que abrem a boca para cuspir a sua virtude sobre a nação.

4) Estudarás, estudarás e estudarás.

Esse negócio de político analfabeto representar o “povo oprimido etc.” não faz o menor sentido nos dias atuais. Quem se lança na carreira política tem o dever de se preparar intelectualmente para os cargos que porventura vá ocupar. Não se trata de excluir os humildes do poder (papinho manjado!), mas de qualificar a nossa representatividade pública.

5) Renunciarás em caso de suspeita.

Foi acusado com base em provas palpáveis? Renuncie ao cargo ou peça uma licença até a completa apuração dos fatos. Se não fizer isso, que sofra as providências dos superiores. No Brasil, entretanto, parece que os ministérios se transformaram em trincheiras para bandidos. Isso vale para o tempo da Dilma, que tentou empossar o Lula às pressas, e para o do Temer, que desde o princípio senta-se a uma mesa de mafiosos.

6) Renunciarás às benesses desnecessárias ao cumprimento do teu mandato.

Os políticos brasileiros possuem os melhores salários, as melhores condições de trabalho e os maiores benefícios da história trabalhista mundial. São vales e bônus para tudo, até para comprar gravatas. Por que não miramos o exemplo da Suécia e de outros países desenvolvidos? O máximo que o Estado deve fornecer a um deputado é um quartinho de pensão com lavanderia coletiva.

7) Não tomarás o santo nome da democracia em vão.

As sacanagens de Brasília são feitas em nome de altos valores humanitários. Deputados com medo das algemas votam leis contra o abuso de autoridade e dizem que estão preocupados com o cidadão comum. É o cúmulo da cara de pau. Quando o PT esperneia para livrar a cara do Aécio em nome da harmonia entre os poderes, significa que perderam a noção sobre a nossa capacidade de aturar a palhaçada.

8) Não cobiçarás o dinheiro público.

Este mandamento não diz respeito ao roubo direto, mas à abominável prática do legislativo de trocar a liberação de verbas por votos favoráveis ao governo — inclusive para livrá-lo da Justiça. Dizem que político é um bicho que vende a mãe e não entrega. Os nossos vendem é o voto mesmo, mas isso está tão cristalizado na cultura política que até a imprensa entende o vício como normal. (“É dando que se recebe.”)

9) Santificarás os teus dias de trabalho.

Além das férias e dos benefícios extravagantes, os políticos brasileiros ainda têm a mania de faltar constantemente ao trabalho, ou de comparecer apenas para atuar em benefício próprio. O fato de Tiririca ser indicado como o parlamentar mais assíduo não causa vergonha aos colegas?

10) Não terás outros ídolos além do povo brasileiro, de quem és empregado.

Político não é patrão, é serviçal, e não só daqueles que lhes deram votos. Devia existir a possibilidade de demissão dos políticos corruptos e incompetentes, não apenas através de impeachment. Se um empregado malandro pode ser mandado embora do armazém, por que um político precisa ter o cargo garantido até o fim do mandato? Só por que trabalha de gravata?

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UM DECÁLOGO PARA PROMOVER A DEMOCRACIA

Democracia e protesto pacífico 1978-2018 /

• Um decálogo para promover a democracia

Como pudemos apreciar através do resgate da memória dessas quatro décadas de mobilização e ativismo ambiental e pacifista, nossa estrutura de coexistência democrática não se refletiu apenas nos textos legais, mas foi forjada por tantas pessoas que o fizeram, do amor pela terra e seu povo, uma vida de compromisso.

É responsabilidade de todos preservá-lo e melhorá-lo. E justamente por esse motivo, como organização abertamente pacifista e radicalmente democrática, além de continuar a expandir esse horizonte por meio de protestos pacíficos e ação direta não-violenta, queremos compartilhar algumas propostas que, em nossa opinião, possam contribuir para esse fim.

# 1

Garantir direitos e liberdades

Silenciar o protesto é envolver a consciência da democracia. Precisamos de uma estrutura legal que garanta direitos fundamentais para defender o meio ambiente e a paz. Isso implica a revogação imediata da Lei da Mordaça , que em nome da "segurança cidadã" já levantou quase 300 milhões de euros em multas. Mas também os artigos do Código Penal que dificultam seriamente o exercício da liberdade de expressão.

# 2

Transparência e boa governança

Aristóteles definiu demagogia como a corrupção da democracia. Ainda há um longo caminho a percorrer, mesmo em termos de acesso à informação e prestação de contas por instituições públicas. A Espanha alcançou em 2018 o seu pior recorde no ranking de corrupção da Transparency International, uma referência mundial no assunto. Além disso, estamos na parte inferior da Europa em legislação para proteger denunciantes, pessoas que arriscam seu trabalho ou sua integridade para descobrir esquemas de corrupção. Enquanto isso, já existem iniciativas de cidadãos para facilitar esse trabalho essencial: no Greenpeace, fazemos parte do filtra.la, uma plataforma independente para denúncias de cidadãos, através da qual qualquer pessoa pode divulgar informações de interesse público de maneira segura e anônima.

# 3

Participação cidadã

Atualmente, a maioria das sociedades ao redor do mundo exige um maior envolvimento nos assuntos públicos. Os atuais avanços na tecnologia da informação possibilitam às instituições implementar iniciativas frequentes de debate e mecanismos de consulta pública. Por outro lado, a escala local é fundamental para a governança democrática dos assuntos cotidianos: assim, a promoção de orçamentos participativos e outros tipos de ferramentas de consulta municipal podem ter um efeito muito positivo no envolvimento dos cidadãos nos assuntos que os afetam diretamente.

# 4

Educação em valores democráticos

A escola é a instituição por excelência da reprodução social, um local ideal para transmitir, não apenas conhecimento, mas também pensamento crítico e consciência democrática. Portanto, além de trabalhar em coexistência, tolerância e resolução de conflitos interpessoais, é importante dedicar espaço no currículo educacional para lidar em profundidade com os desafios de hoje e os erros do passado, para evitar atitudes antidemocráticas que possam surgir em tempos de crise. .

# 5

Diálogo e cultura da paz

Em tempos de campanha eleitoral permanente, é necessário apelar à responsabilidade da classe política, que deve manter o nível de visão necessário para colocar a promoção da convivência pacífica no presente e no futuro, contra discursos que contribuam para promover o ódio e polarização social. Da mesma forma, devido à enorme influência que exercem sobre a formação da opinião pública, a mídia deve enfrentar o desafio de atuar como garantidora de informações verificadas e verdadeiras, como um firewall contra o fenômeno perturbador da falsificação de notícias (fake news) .

# 6

Recuperar memória

Conflitos sociais, como os pessoais, só podem ser superados se forem trabalhados. O fechamento falso deles é uma garantia de que eles reaparecerão nos momentos mais inoportunos. É um caminho que muitos outros países já percorreram com sucesso. Para isso, é essencial recuperar a memória do que aconteceu e implementar um processo adequado de verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição. Como disse Maya Angelou, ativista afro-americana dos direitos civis, "não há pior agonia do que levar conosco uma história que não foi contada. "

# 7

Justiça social

Após o último grande ciclo de crise, as desigualdades sociais sofreram um aumento dramático. Os 20% da população com mais recursos tem mais de 6 vezes mais do que aqueles com 20% com menos e mais de um terço da população infantil está em risco de pobreza. Nossa proposta de proteção dos direitos sociais passa por uma reforma do artigo 53 da Constituição, com o objetivo de elevar à categoria fundamental os direitos à moradia decente, a um sistema universal de saúde ou a um ambiente adequado. Também propomos explorar medidas como a Renda Básica Universal, que conta com o apoio do Conselho da Europa "para garantir uma vida digna aos cidadãos, em um contexto em que os padrões de vida que surgiram após a crise não estão em conformidade com a vontade de garantir ou proteger a dignidade e autonomia das pessoas ".

# 8

Justiça climática

Todos os anos, até quarenta milhões de pessoas são forçadas a migrar à força devido a inundações, secas ou eventos climáticos extremos ligados ao aquecimento global. Segundo a ONU, em 2050, haverá 200 milhões de deslocados em todo o mundo devido ao impacto das mudanças climáticas. A globalização transformou o planeta em uma vila global e não é consistente obter os benefícios sem assumir os impactos que esse modelo de desenvolvimento tem na vida de milhões de pessoas em todo o planeta. As medidas urgentes de redução de emissões devem ser acompanhadas por outras que garantam uma transição ecológica justa, especialmente com as populações mais vulneráveis. Isso implica o desenvolvimento de uma política internacional em relação aos refugiados climáticos: a recepção de migrantes, deslocados e refugiados não é um exercício de boa fé, mas um imperativo de coerência moral e justiça global.

# 9

Sem feminismo não há democracia

O capitalismo e o patriarcado sempre andaram de mãos dadas, de modo que a exploração da natureza e a subordinação das mulheres estão intimamente relacionadas. Como Petra Kelly disse: “Existe uma relação clara e profunda entre militarismo, degradação ambiental e sexismo. Qualquer compromisso com a justiça social e a não violência que não indique as estruturas de dominação masculina sobre as mulheres será incompleto. ” Para reverter essa lógica, a perspectiva ecofeminista oferece ferramentas de análise e propostas de ação para erradicar as desigualdades de gênero e cuidar da relação entre humanos e ecossistemas. Em um sentido democrático, é essencial incorporar os "óculos roxos" no olhar de nossas sociedades. Somente dessa maneira seremos capazes de fornecer soluções para as desigualdades de gênero e reduzir a lacuna existente. Isso deve se refletir, antes de tudo, na promoção de políticas que combatam a discriminação contra as mulheres e a violência sexista.

# 10

Pense globalmente, aja localmente

O velho slogan da Cúpula do Rio de 1992 é mais relevante hoje do que nunca. Diante de um planeta que enfrenta seus limites, um modelo econômico que concentra poder e esgota os recursos naturais e sistemas políticos cada vez mais autoritários que impedem as possibilidades de mudar o exposto acima, a sociedade civil é, em última instância, a salvaguarda de própria democracia. Convidamos todos os cidadãos a examinar criticamente os desafios civilizantes que estão por vir, bem como a promover a participação ativa em comunidades emancipatórias, associações e movimentos sociais, que historicamente serviram como antídoto ao surgimento de fascismos.

Como um jardineiro ou um cultivador de árvores frutíferas, colhi algumas flores e frutos de sonhos, pensamentos e projetos de uma sociedade fraterna, justa e solidária em floração nas mentes e corações de cidadãos de muitos de nós, singulares e coletivos.

Que mundo e que sociedade queremos construir e legar para nossos pósteros?

19 de outubro de 2020 Noviciado São Benedito - Montes Claros MG

Frei Basílio de Resende ofm

E-mail: freibasilioofm@hotmail.com / Facebook

Blog: freibasilioderesende.org